PERCURSO ECA NOSSOS DIREITOS NOSSOS DEVERES (10/07 A 17/08)

 

Olá caros leitores, tudo bem com vocês? 

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado através da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, é um conjunto de normas de caráter jurídico que visa a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil, sendo um grande marco legal que ajudar a regular os direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país. A base do ECA vem das diretrizes da Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária entre outras determinações que garantam às crianças e adolescentes a  usufruírem todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
 Entre os deveres da criança e do adolescente estão: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); participar das atividades em família e em comunidade; manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; conhecer e cumprir as regras estabelecidas; respeitar a si mesmo; participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer; sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar; proteger o meio ambiente.
 O Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CEAC) realizou entre os dias 10 Julho e 17 de Agosto o percurso ECA Nossos Direitos Nossos Deveres, buscando apresentar aos usuários como surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecer os direitos e deveres presentes nele, desenvolver reflexões sobre os temas abordados no ECA, reconhece-los como cidadão, como as leis presentes no estatuto impactam tanto na vida deles como na sociedade onde estão inseridos e assinalar os direitos como conquistas que devem ser respeitadas por todos.

 No decorrer do percurso, os facilitadores desenvolveram atividades lúdicas sobre o ECA com os usuários, como pintura, recorte, esculturas de massa de modelar, cartazes, desenhos, exposições de trabalhos e exibição de vídeos falando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Além das atividades desenvolvidas no CEAC, no dia 10 de Julho os usuários e facilitadores estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Sombrio fazendo explanações a população sombriense sobre o ECA, no dia 15 de Agosto foi realizado um passeio no município de Balneário Gaivota e dia 17 de Agosto, aconteceu o encerramento do percurso, havendo um aniversário coletivo com a temática do circo. Confiram abaixo as fotos:

 

 

 

 

 

 

 

GRANDE ABRAÇO, ATÉ A PRÓXIMA!!!!